Ações do MAC Guarabira PB

Sem Políticas Públicas a infância desaparece

Nossas experiências na área das Políticas Públicas iniciaram-se no ano de 2002 através da participação no Fórum de Entidades e Movimentos Sociais de Guarabira – Paraíba. Outro ponto é que as crianças e adolescentes estavam sendo vítimas da violência, trabalho infantil, exploração, abuso sexual, drogas e assassinatos. Vendo a problemática, nos envolvemos na luta e defesa das políticas públicas, sobretudo para a infância.

O Estatuto da Criança e do adolescente, na lei 8.069/1990, diz nos Artigos 4º, 5º e 60º  que é garantido o direito as Políticas Públicas para as crianças e adolescentes. No entanto, os governantes não cumprem com a lei. Por isso estamos no processo de acompanhamento ao ciclo orçamentário: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual. Também acompanhamos as sessões na Câmara Municipal a fim de ver quais projetos estão sendo votados pelos parlamentares. Dessa forma, crianças, adolescentes e jovens participavam das plenárias e audiências públicas e davam suas opiniões e propostas para o Orçamento Público Municipal.

Todo ano o MAC faz a elaboração de suas propostas para o Orçamento Público de acordo com a política pública. Outro espaço de fortalecimento é a nossa participação nos conselhos municipais: Direito da Criança e do Adolescente, Assistência Social e outros, nos quais ajudamos a fiscalizar e a fazer o controle social das aplicações dos recursos. Outra estratégia que estamos apresentando é a elaboração dos planos municipais de enfrentamento ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. As conferências Municipais também são momentos de discussões e debates de propostas de Políticas Públicas que nos envolvemos.
A integração do MAC com as diversas redes e fóruns (REDEXI – PB, Fórum DCA – PB, FEPETI – PB, entre outros) tem sido uma grande oportunidade de crescimento, formação e conquista das políticas sociais, sobretudo na área da infância. Mas ainda enfrentamos inúmeros desafios e dificuldades para que os gestores coloquem em prática as demandas de ações de saúde, educação, habitação, lazer, cultura, esporte, alimentação e segurança para o atendimento as crianças e adolescentes que é tida como prioridade absoluta na lei.

Diante desses fatos que vem acontecendo, estamos sempre na luta por políticas públicas de qualidade para vida das crianças e adolescentes. Hoje estamos iniciando uma nona discussão e debate sobre a corrupção eleitoral que vem acontecendo e ninguém vai preso. E atualmente, participamos juntamente com outras instituições da Campanha Ficha Limpa.

Por: Ricardo Francisco Machado Moreno